Deputado Marcos Tavares propõe regras de saúde e ergonomia para o setor têxtil

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3404/26, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que altera a CLT para estabelecer regras de saúde, segurança e ergonomia para quem trabalha na indústria têxtil. Pela proposta, as empresas terão de manter ações contínuas para prevenir riscos e entregar, sem custo, equipamentos de proteção individual em boas condições de uso. Essa obrigação não dispensa a adoção de medidas coletivas de controle. O texto também determina ajustes ergonômicos nos ambientes de trabalho e garante aos trabalhadores a realização dos exames ocupacionais previstos na legislação trabalhista.

Segundo o autor, o setor emprega milhões de pessoas que lidam com ruído, poeira de fibras e movimentos repetitivos, o que exige uma legislação ajustada a essa realidade. Marcos Tavares declarou: “A proposta contribui para a redução do adoecimento, o aumento da produtividade, a valorização dos profissionais e a construção de ambientes mais seguros, saudáveis e compatíveis com os princípios constitucionais da proteção ao trabalhador”.

A CLT é o principal conjunto de normas trabalhistas do país e foi aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Caso a proposta vire lei, o cumprimento das regras será verificado pelos procedimentos usuais da inspeção do trabalho, e quem descumprir ficará sujeito às punições previstas na CLT e, também, a eventuais sanções civis, administrativas e penais.

Na Câmara, o projeto será examinado em caráter conclusivo por uma sequência de comissões. Depois disso, para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pelo Senado. (Agência Câmara)