# Proposta veda regras técnicas que descaracterizem produtos com Indicação Geográfica

Texto do deputado Pezenti (MDB-SC) mexe na Lei de Propriedade Industrial e está em análise na Câmara.

- Seção: Negócios
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-20
- Publicado em: 2026-10-20T18:02:34-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/20/proposta-veda-regras-tecnicas-que-descaracterizem-produtos-com-indicac
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2894/26, que veda a criação ou a aplicação de normas técnicas que imponham requisitos incompatíveis com os traços tradicionais que levaram ao reconhecimento de Indicações Geográficas no país. A iniciativa altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).

Indicações Geográficas são registros oficiais que apontam produtos ou serviços cuja fama, padrão ou atributos têm vínculo com o lugar de origem. Pelo texto, órgãos reguladores e de fiscalização ficariam impedidos de exigir alterações em receitas ou em métodos de fabricação consagrados que comprometam a identidade de um item já registrado dessa forma.

A ideia é reduzir atritos entre padrões técnicos e modos de produção tradicionais. Como exemplo, a proposta cita uma tentativa de mudar as normas de fabricação da tradicional Linguiça Blumenau, de Santa Catarina. Também são mencionados o Queijo Canastra, os vinhos do Vale dos Vinhedos e o café do Cerrado Mineiro como produtos que o projeto busca resguardar.

Para o autor, deputado Pezenti (MDB-SC), a medida ajuda a manter o patrimônio cultural e econômico das regiões produtoras. Ele afirmou que "as indicações geográficas são um instrumento de valorização das tradições, da cultura e do trabalho desenvolvido ao longo de gerações". Em seguida, disse que "não faz sentido descaracterizar tudo isso por exigências incompatíveis exatamente com as características da região".

A matéria será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-20): https://www.camara.leg.br/noticias/1307923-projeto-proibe-normas-tecnicas-que-descaracterizem-produtos-com-indicacao-geografica

> O Projeto de Lei 2894/26 proíbe a criação ou aplicação de regulamentos técnicos que imponham exigências incompatíveis com as características tradicionais que fundamentaram o reconhecimento de Indicações Geográficas (IGs) no Brasil.

O que conferimos: O documento oficial da Câmara confirma o PL 2894/26, seu conteúdo, o autor, o trâmite em análise e as comissões responsáveis.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1307923-projeto-proibe-normas-tecnicas-que-descaracterizem-produtos-com-indicacao-geografica
- Imprensa: Agência Câmara, Projeto proíbe normas técnicas que descaracterizem produtos com Indicação Geográfica: https://www.camara.leg.br/noticias/1307923-projeto-proibe-normas-tecnicas-que-descaracterizem-produtos-com-indicacao-geografica