Proposta veda regras técnicas que descaracterizem produtos com Indicação Geográfica

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2894/26, que veda a criação ou a aplicação de normas técnicas que imponham requisitos incompatíveis com os traços tradicionais que levaram ao reconhecimento de Indicações Geográficas no país. A iniciativa altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).

Indicações Geográficas são registros oficiais que apontam produtos ou serviços cuja fama, padrão ou atributos têm vínculo com o lugar de origem. Pelo texto, órgãos reguladores e de fiscalização ficariam impedidos de exigir alterações em receitas ou em métodos de fabricação consagrados que comprometam a identidade de um item já registrado dessa forma.

A ideia é reduzir atritos entre padrões técnicos e modos de produção tradicionais. Como exemplo, a proposta cita uma tentativa de mudar as normas de fabricação da tradicional Linguiça Blumenau, de Santa Catarina. Também são mencionados o Queijo Canastra, os vinhos do Vale dos Vinhedos e o café do Cerrado Mineiro como produtos que o projeto busca resguardar.

Para o autor, deputado Pezenti (MDB-SC), a medida ajuda a manter o patrimônio cultural e econômico das regiões produtoras. Ele afirmou que "as indicações geográficas são um instrumento de valorização das tradições, da cultura e do trabalho desenvolvido ao longo de gerações". Em seguida, disse que "não faz sentido descaracterizar tudo isso por exigências incompatíveis exatamente com as características da região".

A matéria será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)