Proposta quer levar o sucesso de egressos no mercado para a avaliação de universidades

O Projeto de Lei 3222/26, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), está em análise na Câmara dos Deputados e torna obrigatório considerar o desempenho de egressos no mercado de trabalho ao avaliar as instituições de ensino superior. A iniciativa modifica a Lei 10.861/04, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Pelo texto, a avaliação precisará levar em conta três tipos de informação sobre os egressos: a inserção deles no mercado, a continuidade dos estudos e a renda que recebem. Esses dados deverão ser analisados de acordo com as especificidades de cada área de formação e com as diferenças regionais e socioeconômicas do país.

Segundo o autor, a intenção é que a qualidade do ensino seja avaliada também pela forma como o profissional é aceito no mercado. Em sua fala, o deputado afirmou que "preserva-se a lógica institucional do Sinaes, mas se assegura que a qualidade da formação, expressa pela aceitabilidade do mercado e pelo desempenho do egresso em avaliação externa, componha a análise global da qualidade da instituição".

O projeto será examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado por elas, ainda terá de passar por votação na Câmara e no Senado para se tornar lei. A Lei 10.861/04, que a proposta altera, estabeleceu o Sinaes, sistema que organiza a avaliação das universidades, dos cursos e do desempenho dos estudantes no país (Agência Câmara).