# Projeto de Duda Ramos (Pode-RR) cria estatuto contra golpes financeiros a idosos

PL 2994/26 cria Carta de Direitos na Segurança Financeira e obriga instituições financeiras a prevenir golpes com inteligência artificial

- Seção: Negócios
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-20
- Publicado em: 2026-10-20T18:02:34-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/20/projeto-de-duda-ramos-pode-rr-cria-estatuto-contra-golpes-financeiros
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

Um projeto de lei de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR) propõe o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa (PL 2994/26). A iniciativa busca coibir fraudes financeiras, golpes contra o patrimônio e abusos econômicos contra essa faixa da população, com diretrizes voltadas à preservação de aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Se aprovado, o texto criará, para a pessoa idosa, uma Carta de Direitos na Segurança Financeira. Pela proposta, as instituições financeiras terão de manter canais de atendimento sem interrupção para a denúncia de golpes e oferecer meios de bloquear operações de forma emergencial. Essas instituições também deverão atualizar sistemas de prevenção contra golpes sofisticados, incluindo os que usam inteligência artificial, clonagem de voz e falsificação de dados biométricos.

O projeto também prevê regras mais rígidas para empréstimos, consignados e cartões de crédito quando a operação consumir parcela considerável da renda mensal do idoso. Além disso, altera o Estatuto da Pessoa Idosa para deixar explícitas, como direitos, a proteção contra fraudes e a prioridade no atendimento de contestações financeiras.

Segundo o deputado, o avanço dos meios de pagamento e dos canais digitais aumentou os golpes contra idosos. Ele cita casos como falsas centrais de atendimento, falsos parentes, empréstimos obtidos de forma fraudulenta, fraudes com Pix e deepfakes. Para ele, ainda falta legislação específica sobre a proteção financeira e patrimonial desse grupo. Em sua avaliação, “economias acumuladas ao longo de décadas são subtraídas em poucos minutos, comprometendo a subsistência da vítima, sua autonomia, sua saúde emocional e sua qualidade de vida”.

A proposta prioriza a aplicação das medidas em regiões com menor cobertura bancária ou de conectividade, como a Amazônia Legal, comunidades indígenas, quilombolas e áreas rurais isoladas. A tramitação é conclusiva, com análise por comissões da Câmara. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-20): https://www.camara.leg.br/noticias/1310478-projeto-cria-estatuto-de-protecao-financeira-da-pessoa-idosa

> O Projeto de Lei 2994/26 institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa

O que conferimos: A nota oficial da Câmara confirma a apresentação do PL 2994/26 pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR) e o conteúdo principal da proposta.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1310478-projeto-cria-estatuto-de-protecao-financeira-da-pessoa-idosa
- Imprensa: Agência Câmara, Projeto cria estatuto de proteção financeira da pessoa idosa: https://www.camara.leg.br/noticias/1310478-projeto-cria-estatuto-de-protecao-financeira-da-pessoa-idosa