Projeto de Duda Ramos (Pode-RR) cria estatuto contra golpes financeiros a idosos

Um projeto de lei de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR) propõe o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa (PL 2994/26). A iniciativa busca coibir fraudes financeiras, golpes contra o patrimônio e abusos econômicos contra essa faixa da população, com diretrizes voltadas à preservação de aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Se aprovado, o texto criará, para a pessoa idosa, uma Carta de Direitos na Segurança Financeira. Pela proposta, as instituições financeiras terão de manter canais de atendimento sem interrupção para a denúncia de golpes e oferecer meios de bloquear operações de forma emergencial. Essas instituições também deverão atualizar sistemas de prevenção contra golpes sofisticados, incluindo os que usam inteligência artificial, clonagem de voz e falsificação de dados biométricos.

O projeto também prevê regras mais rígidas para empréstimos, consignados e cartões de crédito quando a operação consumir parcela considerável da renda mensal do idoso. Além disso, altera o Estatuto da Pessoa Idosa para deixar explícitas, como direitos, a proteção contra fraudes e a prioridade no atendimento de contestações financeiras.

Segundo o deputado, o avanço dos meios de pagamento e dos canais digitais aumentou os golpes contra idosos. Ele cita casos como falsas centrais de atendimento, falsos parentes, empréstimos obtidos de forma fraudulenta, fraudes com Pix e deepfakes. Para ele, ainda falta legislação específica sobre a proteção financeira e patrimonial desse grupo. Em sua avaliação, “economias acumuladas ao longo de décadas são subtraídas em poucos minutos, comprometendo a subsistência da vítima, sua autonomia, sua saúde emocional e sua qualidade de vida”.

A proposta prioriza a aplicação das medidas em regiões com menor cobertura bancária ou de conectividade, como a Amazônia Legal, comunidades indígenas, quilombolas e áreas rurais isoladas. A tramitação é conclusiva, com análise por comissões da Câmara. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores. (Agência Câmara)