Projeto cria moratória de 90 dias para cobranças a famílias superendividadas

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o Programa Família Livre, voltado à proteção de famílias superendividadas. A ideia é tornar mais simples a renegociação de dívidas de consumo, devolver a estabilidade financeira às famílias e evitar que o endividamento se agrave. O texto é o PL 2112/26.

Entre as medidas estão as Câmaras Municipais de Renegociação de Dívidas e uma moratória emergencial de 90 dias para cobranças. Pelo texto, nenhum contrato de crédito de consumo poderá tomar mais de 30% da renda familiar bruta mensal.

A proposta também torna obrigatórios conteúdos de educação financeira nas escolas públicas de ensino médio. Além disso, prevê o Portal Família Livre, com um simulador financeiro e um canal para denunciar cobranças abusivas.

Autora do texto, a deputada Yandra Moura (União-SE) afirma que o país vive uma crise de endividamento das famílias. Para ela, “São 81,7 milhões de brasileiros com nome restrito na praça, o maior número de inadimplentes em toda a série histórica, após 14 meses consecutivos de alta”.

A parlamentar também declarou: “Este projeto não é apenas uma medida técnica. É uma resposta de dignidade ao sofrimento das pessoas que acordam todos os dias sabendo que uma parte da renda que ainda não ganharam já pertence ao banco”.

O texto complementa a Lei do Superendividamento e o Código de Defesa do Consumidor. Em caráter conclusivo, a matéria passará pelas comissões de Educação, de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)