CNJ apresenta versão final de política para agilizar pagamento de precatórios
Proposta prevê quitar dívidas por compensação tributária e uso patrimonial; votação na próxima sessão ainda não tem data.
Noticiado pela imprensa Fato de 20/10
Noticiado por: CNN Brasil
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A conselheira do CNJ Andréa Cunha Esmeraldo apresentou a versão final de uma política nacional para o tratamento de precatórios, que será votada em sessão ainda sem data. A proposta prevê quitar dívidas por compensação tributária ou uso patrimonial, com implementação gradual ao longo de 2027. (CNN Brasil)
Fontes
- Imprensa: CNN Brasil, CNJ propõe medidas para agilizar e dar transparência a precatórios | CNN Brasil
Como esta nota foi feita: a inteligência artificial resumiu em poucas frases o que CNN Brasil noticiou, com link para a matéria original. Não há documento oficial ligado a este fato; o selo diz o que ele é (Noticiado pela imprensa). Saiba como fazemos · Encontrou um erro?