AGU põe mais de 200 contratos de infraestrutura no radar da reforma tributária
Procuradoria da AGU prepara estratégia para evitar onda de disputas judiciais e arbitragens com concessionárias.
Noticiado pela imprensa Fato de 20/10
Noticiado por: Veja
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A Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, prepara uma estratégia para lidar com os efeitos da reforma tributária em mais de 200 contratos federais de infraestrutura. Segundo simulações citadas no XIII Congresso de Arbitragem do CAM-CCBC, a tributação nominal sobre pedágios pode saltar de 8,65% para cerca de 27% até 2033, o que pode gerar pedidos de reequilíbrio dos contratos. (Veja)
Fontes
Como esta nota foi feita: a inteligência artificial resumiu em poucas frases o que Veja noticiou, com link para a matéria original. Não há documento oficial ligado a este fato; o selo diz o que ele é (Noticiado pela imprensa). Saiba como fazemos · Encontrou um erro?