Proposta destina 5% das compras do PAA a alimentos típicos de biomas locais

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1751/26, que prevê a reserva de pelo menos 5% dos gastos com alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para itens típicos dos biomas em que ficam os municípios atendidos. A proposta privilegia espécies regionais de importância cultural para as comunidades, cuja lista caberá ao Grupo Gestor do PAA, que usará critérios técnicos, sociais e culturais. Quando não houver produtores habilitados a fornecer esses alimentos, a cota de 5% deixa de ser obrigatória. O texto modifica a Lei 14.628/23, que instituiu o PAA e o Programa Cozinha Solidária, com o objetivo de incentivar o consumo de produtos tradicionais em cada região e abrir mais espaço de venda e de renda para a sociobiodiversidade. Autor da proposta, o deputado Romero Rodrigues (PB), que no momento está afastado do mandato, argumenta em sua justificativa que a mudança diversifica as cestas distribuídas à população e protege práticas alimentares regionais como patrimônio cultural. Ele citou plantas nativas da Caatinga, como mandacaru, xique-xique e facheiro, que têm valor nutricional e são usadas há tempos pelas comunidades, mas encontram dificuldades para chegar ao mercado. “A política alimentar pública tem o papel estratégico de valorizar esses patrimônios, ao mesmo tempo em que garante renda aos produtores locais”, declarou o parlamentar. A matéria será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)