Chefe da ANDC vê sem respaldo a taxa de 12% sobre petróleo
Francisco Neves afirma que empresas foram à Justiça e que manter a cobrança exigiria lei aprovada no Congresso
Noticiado pela imprensa Fato de 17/10
Noticiado por: Poder360
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Francisco Neves, presidente da ANDC, considera que o governo não terá respaldo político nem jurídico para sustentar a alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo quando o mercado mundial voltar ao normal. Segundo ele, a cobrança foi feita de repente e levou as empresas a acionar a Justiça. Caso o governo queira mantê-la, precisará seguir o regime geral de tributação, com lei aprovada no Congresso. (Poder360)
Fontes
Como esta nota foi feita: a inteligência artificial resumiu em poucas frases o que Poder360 noticiou, com link para a matéria original. Não há documento oficial ligado a este fato; o selo diz o que ele é (Noticiado pela imprensa). Saiba como fazemos · Encontrou um erro?