# Beto Preto propõe excluir salário de jovem aprendiz da renda do Bolsa Família

Proposta vale enquanto durar o contrato de aprendizagem e aguarda relator na Câmara

- Seção: Negócios
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-08-20
- Publicado em: 2026-10-17T12:01:55-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/17/beto-preto-propoe-excluir-salario-de-jovem-aprendiz-da-renda-do-bolsa
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O deputado Beto Preto (PSD-PR) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3175/2026, que altera a Lei 14.601/2023, a norma que recriou o Programa Bolsa Família. A proposta quer retirar do cálculo da renda familiar per capita a remuneração recebida por adolescentes e jovens contratados na condição de aprendiz. Segundo o registro de tramitação da Câmara, a proposição foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados em 20 de agosto de 2026.

Hoje, para ter direito ao programa, a renda de cada pessoa da residência deve ser de no máximo R$ 218 por mês. Quando um jovem da família trabalha como aprendiz, o salário entra no cálculo geral da casa e pode fazer a soma ultrapassar esse limite. Nesses casos, a família pode perder o benefício ou passar para a chamada regra de proteção, em que o valor do benefício cai pela metade.

Ao justificar o projeto, o autor afirma que essa lógica desestimula a entrada de adolescentes no mercado de trabalho. Ele argumenta: "Ao impedir que a remuneração seja considerada no cálculo, cria-se um ambiente favorável para que os jovens possam adquirir experiência profissional sem que suas famílias sejam penalizadas".

Pelo texto, a regra valeria apenas enquanto durasse o contrato de aprendizagem. A isenção, porém, não dispensa a família de cumprir as demais exigências do programa, como a frequência escolar das crianças e a vacinação em dia.

No momento, a proposta aguarda a designação de um relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O projeto será analisado em caráter conclusivo por comissões da Casa, e, para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-08-20): https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2633338

> Apresentação do PL n. 3175/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR)

O que conferimos: A ficha de tramitação confirma a apresentação do PL 3175/2026 pelo deputado Beto Preto (PSD/PR), com publicação inicial no DCD de 20/08/2026 e situação de aguardando designação de relator na CPASF.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2633338
- Imprensa: Poder360, Projeto exclui salário de Jovem Aprendiz do cálculo do Bolsa Família: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/projeto-exclui-salario-de-jovem-aprendiz-do-calculo-do-bolsa-familia/