Beto Preto propõe excluir salário de jovem aprendiz da renda do Bolsa Família

O deputado Beto Preto (PSD-PR) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3175/2026, que altera a Lei 14.601/2023, a norma que recriou o Programa Bolsa Família. A proposta quer retirar do cálculo da renda familiar per capita a remuneração recebida por adolescentes e jovens contratados na condição de aprendiz. Segundo o registro de tramitação da Câmara, a proposição foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados em 20 de agosto de 2026.

Hoje, para ter direito ao programa, a renda de cada pessoa da residência deve ser de no máximo R$ 218 por mês. Quando um jovem da família trabalha como aprendiz, o salário entra no cálculo geral da casa e pode fazer a soma ultrapassar esse limite. Nesses casos, a família pode perder o benefício ou passar para a chamada regra de proteção, em que o valor do benefício cai pela metade.

Ao justificar o projeto, o autor afirma que essa lógica desestimula a entrada de adolescentes no mercado de trabalho. Ele argumenta: "Ao impedir que a remuneração seja considerada no cálculo, cria-se um ambiente favorável para que os jovens possam adquirir experiência profissional sem que suas famílias sejam penalizadas".

Pelo texto, a regra valeria apenas enquanto durasse o contrato de aprendizagem. A isenção, porém, não dispensa a família de cumprir as demais exigências do programa, como a frequência escolar das crianças e a vacinação em dia.

No momento, a proposta aguarda a designação de um relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O projeto será analisado em caráter conclusivo por comissões da Casa, e, para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.