# Senado aprova teto de R$ 140 mil para o MEI e perdão de R$ 12,6 bi em dívidas

Projeto segue para sanção de Lula e anistia dívidas com a União contraídas até 13 de outubro de 2026.

- Seção: Negócios
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-10-15
- Publicado em: 2026-10-16T07:02:29-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/16/senado-aprova-teto-de-r-140-mil-para-o-mei-e-perdao-de-r-12-6-bi-em-di
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O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto do governo que eleva o teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil e perdoa dívidas de microempreendedores com a União, texto que segue para sanção de Lula (PT). O limite sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e a anistia alcança cerca de R$ 12,6 bilhões em débitos de 3,6 milhões de MEIs. (Agência Brasil, g1 e CNN Brasil)

## Fontes

- Imprensa: Agência Brasil, Senado aprova aumento de limite e perdão de dívida para MEIs: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/senado-aprova-aumento-de-limite-e-perdao-de-divida-para-meis
- Imprensa: g1, MEIs poderão ter dívidas perdoadas e faturar até R$ 140 mil por ano | G1: https://g1.globo.com/empreendedorismo/noticia/2026/10/16/mei-faturamento-divida-pl.ghtml
- Imprensa: g1, Senado aprova projeto que amplia limite do MEI e perdoa dívidas de inadimplentes | G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/15/senado-aprova-projeto-que-amplia-limite-do-mei-e-perdoa-dividas-de-inadimplentes.ghtml
- Imprensa: CNN Brasil, Senado aprova ampliação do teto de MEIs e perdoa dívidas de inadimplentes | CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/senado-aprova-teto-de-r-140-mil-para-meis-texto-vai-a-sancao/