# Senado aprova fim da escala 6x1 e Congresso promulga na sexta

Proposta reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, com transição de 14 meses

- Seção: Negócios
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-14
- Publicado em: 2026-10-16T07:02:29-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/16/senado-aprova-fim-da-escala-6x1-e-congresso-promulga-na-sexta
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (14) a PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1 no país. Segundo a Agência Brasil, a votação teve 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos. A proposta foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Como o Senado manteve o texto, ele não voltou à Câmara.

O texto determina dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A regra vale para contratos já existentes e alcança também os pisos salariais das categorias. As duas folgas não precisam ser consecutivas, e acordos ou convenções coletivas podem estabelecer regimes excepcionais, desde que garantam média de dois dias de descanso por semana no mês e ao menos uma folga a cada sete dias.

A mudança não será imediata. Segundo a Agência Brasil, a transição tem 14 meses, em duas etapas: primeiro a jornada cai para 42 horas semanais, e depois para 40 horas. Cláusulas coletivas incompatíveis com as novas regras deixam de valer dois meses após a publicação da emenda.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que o Congresso promulgará a emenda em sessão solene nesta sexta-feira (16), às 9h. Na mesma sessão, deve ser promulgada a PEC 14/2021, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. Segundo a Agência Senado, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia.

A promulgação é o último passo para que a medida passe a valer. Por se tratar de emenda constitucional, ela não depende de sanção presidencial e deve ser publicada no Diário Oficial da União, a partir de quando passam a contar os prazos de transição.

## A prova

**Documento oficial: Senado Federal** (Senado Federal, 2026-10-14): https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/15/congresso-promulga-nesta-sexta-emendas-sobre-6x1-e-agentes-de-saude

> aprovada no Senado na véspera (14)

O que conferimos: A Agência Senado confirma que a PEC da escala 6x1 (PEC 221/2019) foi aprovada no Senado em 14 de outubro, véspera da sessão de promulgação marcada para sexta-feira (16).

## Fontes

- Documento original: Senado Federal, Documento oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/15/congresso-promulga-nesta-sexta-emendas-sobre-6x1-e-agentes-de-saude
- Imprensa: Agência Brasil, Alcolumbre vai promulgar fim da escala 6x1 nesta sexta: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/alcolumbre-vai-promulgar-fim-da-escala-6x1-nesta-sexta
- Imprensa: CNN Brasil, Congresso promulga PEC que acaba com a escala 6x1 nesta sexta-feira (15) | CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/congresso-promulga-pec-que-acaba-com-a-escala-6x1-nesta-sexta-feira-15/
- Imprensa: Veja, Alcolumbre vai promulgar fim da escala 6×1 nesta sexta: https://veja.abril.com.br/politica/alcolumbre-vai-promulgar-fim-da-escala-6x1-nesta-sexta/
- Imprensa: Agência Senado, Congresso promulga nesta sexta emendas sobre 6x1 e agentes de saúde: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/15/congresso-promulga-nesta-sexta-emendas-sobre-6x1-e-agentes-de-saude
- Imprensa: Agência Brasil, Congresso promulga emenda do fim da 6x1; escala 5x2 começa em 60 dias: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/congresso-promulga-emenda-do-fim-da-6x1-escala-5x2-comeca-em-60-dias
- Imprensa: g1, Apesar de votos a favor, apenas um senador da oposição comparece à promulgação da PEC que acaba com a escala 6x1 | G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/16/apesar-de-votos-a-favor-apenas-um-senador-da-oposicao-comparece-a-promulgacao-da-pec-que-acaba-com-a-escala-6x1.ghtml
- Imprensa: g1, Fim da escala 6x1 é promulgado e prazos começam a contar; entenda | G1: https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/10/16/transicao-fim-da-escala-6x1.ghtml
- Imprensa: g1, Congresso promulga fim da escala 6x1 em primeira mudança da jornada de trabalho desde 1988 | G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/16/6x1-promulgacao.ghtml
- Imprensa: CNN Brasil, Congresso Nacional promulga fim da escala de trabalho 6x1 | CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/congresso-nacional-promulga-fim-da-escala-de-trabalho-6x1/
- Imprensa: Agência Câmara, Congresso promulga o fim da escala 6x1 e aposentadoria especial para agentes de saúde: https://www.camara.leg.br/noticias/1311742-congresso-promulga-o-fim-da-escala-6x1-e-aposentadoria-especial-para-agentes-de-saude
- Imprensa: Poder360, Lula e Janja chegam ao Congresso para promulgação do fim da 6 X 1: https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/lula-e-janja-chegam-ao-congresso-para-promulgacao-do-fim-da-6-x-1/
- Imprensa: Poder360, Congresso promulga PEC que extingue a escala de trabalho 6 X 1: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/congresso-promulga-pec-que-extingue-a-escala-de-trabalho-6-x-1/