Senado aprova fim da escala 6x1 e Congresso promulga na sexta

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (14) a PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1 no país. Segundo a Agência Brasil, a votação teve 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos. A proposta foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Como o Senado manteve o texto, ele não voltou à Câmara.

O texto determina dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A regra vale para contratos já existentes e alcança também os pisos salariais das categorias. As duas folgas não precisam ser consecutivas, e acordos ou convenções coletivas podem estabelecer regimes excepcionais, desde que garantam média de dois dias de descanso por semana no mês e ao menos uma folga a cada sete dias.

A mudança não será imediata. Segundo a Agência Brasil, a transição tem 14 meses, em duas etapas: primeiro a jornada cai para 42 horas semanais, e depois para 40 horas. Cláusulas coletivas incompatíveis com as novas regras deixam de valer dois meses após a publicação da emenda.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que o Congresso promulgará a emenda em sessão solene nesta sexta-feira (16), às 9h. Na mesma sessão, deve ser promulgada a PEC 14/2021, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. Segundo a Agência Senado, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia.

A promulgação é o último passo para que a medida passe a valer. Por se tratar de emenda constitucional, ela não depende de sanção presidencial e deve ser publicada no Diário Oficial da União, a partir de quando passam a contar os prazos de transição.