# Lula regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos e cria plataforma GameBrasil

Decreto prevê acesso da indústria a fomento federal, formação profissional e regras para esportes eletrônicos

- Seção: Negócios
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-10-15
- Publicado em: 2026-10-15T18:03:21-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/15/lula-regulamenta-marco-legal-dos-jogos-eletronicos-e-cria-plataforma-g
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou, nesta quinta-feira (15), o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos por meio de decreto. O texto cria a plataforma GameBrasil, prevê acesso da indústria a mecanismos federais de fomento e deixa para a Ancine e para o Ministério da Saúde a edição de normas complementares. (Agência Brasil)

## Fontes

- Imprensa: Agência Brasil, Conheça detalhes da regulamentação dos jogos eletrônicos no Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/conheca-detalhes-da-regulamentacao-dos-jogos-eletronicos-no-brasil