# Comissão aprova projeto que prioriza crédito oficial para mulheres do campo

Texto do PSB segue para a CCJ e retira a exigência de juros da Selic para o BNDES.

- Seção: Negócios
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-15
- Publicado em: 2026-10-15T18:03:21-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/15/comissao-aprova-projeto-que-prioriza-credito-oficial-para-mulheres-do
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501/20, que determina ao Poder Executivo dar prioridade à concessão de crédito oficial e de assistência técnica a mulheres do campo que atuem como microempreendedoras em regime familiar. A proposta é de autoria do ex-deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e de outros nove deputados do partido. O colegiado aprovou a versão apresentada pelo relator, deputado Merlong Solano (PT-PI).

O relator fez duas mudanças no texto original. A primeira retira a obrigação de o BNDES criar empréstimos com juros limitados à taxa Selic. No lugar disso, o financiamento passa a seguir as regras e linhas já existentes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A segunda retira a regra que reservava recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para mulheres rurais. Pelo novo texto, a Finep deve apenas priorizar iniciativas de inovação e tecnologia criadas por esse público.

Ao defender a medida, Merlong Solano afirmou: "O trabalho exercido pelas mulheres do campo permanece invisibilizado, embora seja indispensável para a geração de renda, a organização produtiva e a manutenção da dinâmica econômica das famílias".

O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. A decisão desta comissão foi tomada na forma do parecer do relator, que alterou o escopo original para reduzir as obrigações impostas ao banco de fomento e à Finep, mantendo o foco no público feminino do campo.

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-15): https://www.camara.leg.br/noticias/1311515-comissao-aprova-politica-de-credito-para-mulheres-do-campo

> A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501/20 que obriga o Poder Executivo a privilegiar a concessão de crédito oficial e assistência técnica para as mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, em regime familiar.

O que conferimos: O documento oficial da Câmara confirma a aprovação do PL 2501/20 pela comissão, com as alterações do relator sobre BNDES e Finep.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1311515-comissao-aprova-politica-de-credito-para-mulheres-do-campo
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão aprova política de crédito para mulheres do campo: https://www.camara.leg.br/noticias/1311515-comissao-aprova-politica-de-credito-para-mulheres-do-campo