Comissão aprova projeto que prioriza crédito oficial para mulheres do campo

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501/20, que determina ao Poder Executivo dar prioridade à concessão de crédito oficial e de assistência técnica a mulheres do campo que atuem como microempreendedoras em regime familiar. A proposta é de autoria do ex-deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e de outros nove deputados do partido. O colegiado aprovou a versão apresentada pelo relator, deputado Merlong Solano (PT-PI).

O relator fez duas mudanças no texto original. A primeira retira a obrigação de o BNDES criar empréstimos com juros limitados à taxa Selic. No lugar disso, o financiamento passa a seguir as regras e linhas já existentes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A segunda retira a regra que reservava recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para mulheres rurais. Pelo novo texto, a Finep deve apenas priorizar iniciativas de inovação e tecnologia criadas por esse público.

Ao defender a medida, Merlong Solano afirmou: "O trabalho exercido pelas mulheres do campo permanece invisibilizado, embora seja indispensável para a geração de renda, a organização produtiva e a manutenção da dinâmica econômica das famílias".

O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. A decisão desta comissão foi tomada na forma do parecer do relator, que alterou o escopo original para reduzir as obrigações impostas ao banco de fomento e à Finep, mantendo o foco no público feminino do campo.