Motta promete votar reajuste do Simples ainda neste ano

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, disse que o Plenário deve discutir o reajuste do Simples Nacional até o fim do ano. A fala foi feita na sessão de 14 de outubro de 2026, quando os deputados analisavam o Projeto de Lei Complementar 186/26, que amplia o teto de enquadramento do microempreendedor individual (MEI).

Ao se comprometer com as legendas, Motta afirmou: “Assumo o compromisso com todos os partidos desta Casa de que me dedicarei pessoalmente para que, até o final do ano, possamos tratar do reajuste das empresas no regime do Simples Nacional. Não haverá prejuízo algum”.

Segundo ele, não há previsão orçamentária para a atualização do Simples, cujo impacto é bem maior que o do MEI. Motta considerou a pauta justa e ressaltou que os valores estão sem correção há anos: “Também é uma pauta muito justa. Há muitos anos não há o reajuste dos valores”.

Além de elevar o teto do MEI, o PLP 186 autoriza a contratação de até dois empregados por microempreendedor. Hoje, a lei permite apenas um funcionário sob o regime da CLT. Motta defendeu que o reajuste do MEI seja votado primeiro, pois já existe um entendimento fechado com o governo.

As discussões sobre o Simples devem seguir na comissão especial que tratou do PLP 186/26, presidida pela deputada Any Ortiz (PP-RS) e relatada pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).

Motta também citou a expectativa de aprovação, pelo Senado, da PEC que acaba com a escala 6x1, já aprovada pela Câmara. Sobre a transição, disse: “Temos 60 dias de transição depois de promulgação da PEC, que ainda não sabemos quando será”.

(Agência Câmara)