Governo envia ao Congresso projeto que perdoa dívidas de MEIs com a União
Impacto fiscal estimado é de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029; proposta depende de aprovação do Congresso
Noticiado pela imprensa Fato de 13/10
Noticiado por: Agência Brasil · g1 · Poder360 (2 matérias)
Mandar no WhatsApp
O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei complementar que perdoa dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União, estimadas em R$ 12,86 bilhões. O impacto fiscal previsto é de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029, e a lei só passa a valer se aprovada, com previsão para 1º de janeiro de 2027. (Agência Brasil e Poder360)
Fontes
- Imprensa: Agência Brasil, Perdão de dívidas de MEIs terá impacto fiscal, mas redução de custos
- Imprensa: g1, MEI pode ter dívida perdoada e receber PIX de R$ 5 mil; entenda | G1
- Imprensa: Poder360, PL sobre dívidas de MEIs é de “candidato desesperado”, diz Sóstenes
- Imprensa: Poder360, Perdão de Lula a MEIs custará R$ 16,7 bi a pagador de imposto
Como esta nota foi feita: a inteligência artificial resumiu em poucas frases o que Agência Brasil, g1, Poder360 noticiou, com link para a matéria original. Não há documento oficial ligado a este fato; o selo diz o que ele é (Noticiado pela imprensa). Saiba como fazemos · Encontrou um erro?