# Confaz aprova ampliação de descontos em dívidas de ICMS em seis unidades federativas

Convênios permitem reduções de juros e multas de até 100% no Ceará; concessão depende de ratificação nacional e das regras de cada ente.

- Seção: Negócios
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-10-13
- Publicado em: 2026-10-14T12:02:29-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/14/confaz-aprova-ampliacao-de-descontos-em-dividas-de-icms-em-seis-unidad
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O Confaz aprovou em 13 de outubro, na 434ª Reunião Extraordinária, convênios que ampliam descontos e condições de parcelamento de dívidas de ICMS em seis unidades federativas, com redução de até 100% de juros e multas no Ceará e de até 99% em São Paulo. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União em 14 de outubro, mas a concessão efetiva depende da ratificação nacional e das regras de cada unidade federativa. (Poder360)

## Fontes

- Imprensa: Poder360, Governo autoriza descontos de até 100% em juros de dívidas de ICMS: https://www.poder360.com.br/poder-economia/governo-autoriza-descontos-de-ate-100-em-juros-de-dividas-de-icms/