Confaz aprova ampliação de descontos em dívidas de ICMS em seis unidades federativas
Convênios permitem reduções de juros e multas de até 100% no Ceará; concessão depende de ratificação nacional e das regras de cada ente.
Noticiado pela imprensa Fato de 13/10
Noticiado por: Poder360
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O Confaz aprovou em 13 de outubro, na 434ª Reunião Extraordinária, convênios que ampliam descontos e condições de parcelamento de dívidas de ICMS em seis unidades federativas, com redução de até 100% de juros e multas no Ceará e de até 99% em São Paulo. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União em 14 de outubro, mas a concessão efetiva depende da ratificação nacional e das regras de cada unidade federativa. (Poder360)
Fontes
Como esta nota foi feita: a inteligência artificial resumiu em poucas frases o que Poder360 noticiou, com link para a matéria original. Não há documento oficial ligado a este fato; o selo diz o que ele é (Noticiado pela imprensa). Saiba como fazemos · Encontrou um erro?