Comissão aprova crédito para incentivar contratação de pessoas com deficiência

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria incentivos de crédito para estimular o empreendedorismo e a contratação de pessoas com deficiência. A proposta também prevê subvenções e financiamento para que as empresas adaptem seus postos de trabalho.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao Projeto de Lei 6218/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A versão original vinculava as medidas a programas específicos do governo federal, como o Pronampe e o Programa Acredita. O relator trocou essa referência por termos genéricos, para que a lei não perca validade caso o governo mude o nome das ações.

Segundo o relator, é preciso oferecer crédito em vez de apenas criar obrigações. Ele afirmou que "a superação destas barreiras requer uma transição coordenada para políticas ativas". Sobre a ajuda para adaptação física e tecnológica, o deputado disse que a medida retira encargos de quem contrata: "Esse subsídio mitiga o ônus financeiro exclusivo do empregador".

Caberá ao governo federal definir as linhas de crédito. Para ter acesso a elas e a benefícios fiscais, empresas com cem empregados ou mais deverão comprovar o cumprimento da lei de cotas (Lei 8.213/91), que hoje obriga a reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência.

Pelo texto, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) passará a usar metodologias de emprego apoiado na intermediação de mão de obra. Nesse modelo, um profissional especializado acompanha o trabalhador dentro da empresa, ajudando no aprendizado da função e na adaptação ao ambiente com colegas e chefia.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.