Governo prorroga desoneração da gasolina e do etanol por mais um mês

Um decreto editado na sexta-feira (9/10) estende por mais 30 dias o benefício tributário sobre gasolina e etanol e eleva o valor da subvenção ao biocombustível. Segundo o governo, a decisão responde à alta do petróleo no exterior, ao crescimento das margens de refino e à maior distância entre o preço de paridade de importação e o valor cobrado pelos produtores brasileiros. Para o Executivo, a medida deve conter a transmissão do choque externo para os preços internos, proteger o consumidor e reduzir pressões inflacionárias.

No caso da gasolina, o decreto zera PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis tanto na importação quanto na venda no mercado interno. O alívio passa de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro de gasolina A, valor que já vigorava em fevereiro de 2026, antes do início do conflito no Oriente Médio. Desse total, R$ 0,79 correspondem a PIS/Pasep e Cofins, e R$ 0,10, à Cide. A regra vale por 30 dias e poderá ser renovada.

No etanol hidratado, a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins, equivalente a R$ 0,19 por litro, também foi estendida por um mês. Já a subvenção ao biocombustível sobe de R$ 0,251 para R$ 0,4287 por litro, pois a desoneração total da gasolina reduziria a vantagem competitiva do etanol. Ainda segundo o governo, a norma se apoia na Lei Complementar nº 235/2026.

O impacto estimado das medidas para gasolina e etanol é de R$ 3,6 bilhões em 2026. Esse custo será coberto por receitas extraordinárias da União com petróleo, o que, na avaliação do governo, mantém a neutralidade fiscal. As medidas são temporárias e valem apenas para 2026.

Já uma portaria, que deve ser publicada na terça-feira (13/10), vai pagar R$ 1,40 por litro adicional de óleo diesel A rodoviário importado, por 30 dias, somado aos R$ 2,12 já em vigor. O custo estimado é de R$ 1,6 bilhão. O Ministério de Minas e Energia afirma que o diesel está assegurado para outubro: a oferta confirmada é de 4.184 mil metros cúbicos para uma demanda estimada de 3.950 mil. A ANP ficará responsável pelo credenciamento dos participantes, pelo monitoramento dos preços e pelo pagamento da subvenção. (Agência Gov)