# Governo anuncia pacote Prospera MEI com perdão de dívidas e apoio de até R$ 5 mil

Parte das medidas depende de aprovação do Congresso; o perdão tributário alcança 3,6 milhões de microempreendedores.

- Seção: Negócios
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-13
- Publicado em: 2026-10-13T18:02:15-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/13/governo-anuncia-pacote-prospera-mei-com-perdao-de-dividas-e-apoio-de-a
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), batizado de Prospera MEI. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ministros, entre eles o da Fazenda, Dario Durigan, e o do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira.

O pacote tem como objetivo reduzir o endividamento dos pequenos negócios e ampliar o acesso a recursos para investimento. A primeira medida é o envio ao Congresso de um projeto de lei complementar que prevê o perdão integral das dívidas tributárias dos MEIs com a União. Segundo o governo, a proposta pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões. O perdão depende de aprovação parlamentar.

A segunda frente trata das dívidas com bancos. O governo identificou cerca de R$ 6 bilhões em débitos desse público que poderão entrar na operação do Desenrola 3.0. A União pretende comprar essas carteiras por meio de edital, e as instituições deverão oferecer desconto mínimo de 90% sobre o valor devido.

A terceira medida é o PixMEI, de apoio produtivo de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução. Os recursos devem financiar investimentos como equipamentos, melhorias de estrutura e veículos para entregas. O programa ainda está em fase de desenho e contará com apoio de parceiros como o Sebrae.

A quarta medida propõe ampliar o teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também prevê a contratação de um segundo funcionário. A alteração também depende do Congresso.

A quinta medida é um decreto presidencial que afasta a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas a pessoas físicas. A regra também alcança os nanoempreendedores, que faturam até metade do teto do MEI.

Ao anunciar as medidas, Lula afirmou: “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”. Ele também declarou: “A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”

## A prova

**Documento oficial: Governo** (Governo, 2026-10-13): https://www.gov.br/memp/pt-br/assuntos/noticias/governo-anuncia-perdao-de-dividas-tributarias-de-meis-compra-de-debitos-bancarios-e-apoio-de-ate-r-5-mil-para-investir-no-negocio

> O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, um conjunto de medidas voltadas a quem trabalha por conta própria e mantém um pequeno negócio.

O que conferimos: O documento oficial confirma o anúncio das medidas do Prospera MEI em 13/10/2026, no Palácio do Planalto, e que o perdão de dívidas depende de aprovação do Congresso.

## Fontes

- Documento original: Governo, Documento oficial: https://www.gov.br/memp/pt-br/assuntos/noticias/governo-anuncia-perdao-de-dividas-tributarias-de-meis-compra-de-debitos-bancarios-e-apoio-de-ate-r-5-mil-para-investir-no-negocio
- Imprensa: Agência Brasil, Governo anuncia perdão de dívidas e pacote de estímulo para MEIs: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/governo-anuncia-perdao-de-dividas-e-pacote-de-estimulo-para-meis
- Imprensa: Veja, Em pacote para MEIs, Lula propõe perdão de dívida, ‘Pix’ de R$ 5 mil e novo Desenrola: https://veja.abril.com.br/economia/lula-anuncia-pix-de-r-5-mil-e-pacote-dividas-mei/
- Imprensa: Poder360, Saiba as medidas anunciadas pelo governo para microempreendedores: https://www.poder360.com.br/poder-economia/saiba-as-medidas-anunciadas-pelo-governo-para-microempreendedores/