Governo anuncia pacote Prospera MEI com perdão de dívidas e apoio de até R$ 5 mil

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), batizado de Prospera MEI. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ministros, entre eles o da Fazenda, Dario Durigan, e o do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira.

O pacote tem como objetivo reduzir o endividamento dos pequenos negócios e ampliar o acesso a recursos para investimento. A primeira medida é o envio ao Congresso de um projeto de lei complementar que prevê o perdão integral das dívidas tributárias dos MEIs com a União. Segundo o governo, a proposta pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões. O perdão depende de aprovação parlamentar.

A segunda frente trata das dívidas com bancos. O governo identificou cerca de R$ 6 bilhões em débitos desse público que poderão entrar na operação do Desenrola 3.0. A União pretende comprar essas carteiras por meio de edital, e as instituições deverão oferecer desconto mínimo de 90% sobre o valor devido.

A terceira medida é o PixMEI, de apoio produtivo de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução. Os recursos devem financiar investimentos como equipamentos, melhorias de estrutura e veículos para entregas. O programa ainda está em fase de desenho e contará com apoio de parceiros como o Sebrae.

A quarta medida propõe ampliar o teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também prevê a contratação de um segundo funcionário. A alteração também depende do Congresso.

A quinta medida é um decreto presidencial que afasta a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas a pessoas físicas. A regra também alcança os nanoempreendedores, que faturam até metade do teto do MEI.

Ao anunciar as medidas, Lula afirmou: “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”. Ele também declarou: “A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”