# Moraes exclui receitas próprias da DPU do teto de gastos

Liminar na ADI 8010, apresentada pela Anadef, será submetida ao Plenário do STF.

- Seção: Negócios
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-10-05
- Publicado em: 2026-10-12T09:22:00-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/12/moraes-exclui-receitas-proprias-da-dpu-do-teto-de-gastos
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu liminar que exclui do teto de gastos as despesas da Defensoria Pública da União custeadas com receitas próprias. A decisão, tomada na ADI 8010 apresentada pela Anadef, já está valendo e será levada ao Plenário do Supremo, que deverá dar a palavra final sobre o tema. (Agência STF)

## Fontes

- Imprensa: Poder360, STF exclui receitas próprias da DPU do teto de gastos: https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-exclui-receitas-proprias-da-dpu-do-teto-de-gastos/