# Projeto permite quitar dívidas com União, estados e municípios usando créditos

Proposta de autoria do senador Alan Rick (Republicanos-AC) condiciona a operação à manifestação favorável da União

- Seção: Negócios
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-10-07
- Publicado em: 2026-10-11T16:35:54-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/11/projeto-permite-quitar-dividas-com-uniao-estados-e-municipios-usando-c
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O senador Alan Rick (Republicanos-AC) é autor do PLP 165/2026, que permite a Estados, Distrito Federal, municípios e contribuintes quitar dívidas entre si com créditos líquidos. A operação só poderá ocorrer com manifestação favorável da União, e o projeto aguarda distribuição para as comissões do Senado. (Agência Senado)

## Fontes

- Imprensa: Poder360, Projeto facilita quitação de dívidas de Estados e municípios com União: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/projeto-facilita-quitacao-de-dividas-de-estados-e-municipios-com-uniao/