# Paulo Paim apresenta projeto para proteger compradores de imóvel na planta

Proposta exige garantia financeira de 5% do custo da obra antes do início da construção.

- Seção: Negócios
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-07
- Publicado em: 2026-10-11T16:35:54-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/11/paulo-paim-apresenta-projeto-para-proteger-compradores-de-imovel-na-pl
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto de lei que cria novas exigências para incorporadoras de imóveis vendidos na planta, isto é, antes da conclusão do edifício. A proposta, registrada como PL 3.108/2026, foi divulgada pela Agência Senado em 7 de outubro de 2026.

Pelo texto, o incorporador deverá comprovar uma garantia financeira equivalente a 5% do custo estimado do empreendimento antes de a obra começar. Essa garantia poderá ser oferecida em dinheiro, por meio de seguro garantia, fiança bancária ou caução em títulos da dívida pública.

O projeto também torna obrigatória a submissão do empreendimento ao regime de afetação. Na prática, o terreno, os direitos e os bens ligados a determinada incorporação não poderão ser usados para cobrir dívidas do incorporador que não tenham relação com a obra em execução.

Segundo a proposta, a medida busca evitar prejuízos a quem compra imóvel na planta em situações como crises econômicas, quando a família que poupou por anos para adquirir a casa própria pode enfrentar problemas para receber o imóvel. O senador também defende contratos mais claros, com apresentação do projeto completo, do cronograma e das datas exatas de início e entrega da obra.

Ao comentar a proposta, Paim afirmou que “é mais respeito com o bolso do consumidor e é muito mais segurança para o patrimônio das famílias”. O texto altera a relação entre compradores e construtoras ao exigir garantias antes do início das obras, e não apenas depois de eventuais falhas.

## A prova

**Documento oficial: Senado Federal** (Senado Federal, 2026-10-07): https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/para-proteger-quem-compra-imovel-na-planta-projeto-exige-garantias-da-incorporadora

> O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei para proteger quem compra imóvel na planta.

O que conferimos: O documento oficial do Senado confirma a apresentação do PL 3.108/2026 por Paulo Paim (PT-RS), com a exigência de garantia financeira de 5% do custo da obra, publicada em 07/10/2026.

## Fontes

- Documento original: Senado Federal, Documento oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/para-proteger-quem-compra-imovel-na-planta-projeto-exige-garantias-da-incorporadora
- Imprensa: Poder360, Projeto de lei protege quem compra imóvel na planta: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/projeto-de-lei-protege-quem-compra-imovel-na-planta/