Paulo Paim apresenta projeto para proteger compradores de imóvel na planta

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto de lei que cria novas exigências para incorporadoras de imóveis vendidos na planta, isto é, antes da conclusão do edifício. A proposta, registrada como PL 3.108/2026, foi divulgada pela Agência Senado em 7 de outubro de 2026.

Pelo texto, o incorporador deverá comprovar uma garantia financeira equivalente a 5% do custo estimado do empreendimento antes de a obra começar. Essa garantia poderá ser oferecida em dinheiro, por meio de seguro garantia, fiança bancária ou caução em títulos da dívida pública.

O projeto também torna obrigatória a submissão do empreendimento ao regime de afetação. Na prática, o terreno, os direitos e os bens ligados a determinada incorporação não poderão ser usados para cobrir dívidas do incorporador que não tenham relação com a obra em execução.

Segundo a proposta, a medida busca evitar prejuízos a quem compra imóvel na planta em situações como crises econômicas, quando a família que poupou por anos para adquirir a casa própria pode enfrentar problemas para receber o imóvel. O senador também defende contratos mais claros, com apresentação do projeto completo, do cronograma e das datas exatas de início e entrega da obra.

Ao comentar a proposta, Paim afirmou que “é mais respeito com o bolso do consumidor e é muito mais segurança para o patrimônio das famílias”. O texto altera a relação entre compradores e construtoras ao exigir garantias antes do início das obras, e não apenas depois de eventuais falhas.