Fazenda e CGIBS definem método para alíquotas de CBS e IBS sobre combustíveis

A Fazenda e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) definiram, em portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 5 de outubro de 2026, como será calculada a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre combustíveis. O texto não fixa os percentuais: apenas estabelece o método que será usado para chegá-los. A CBS seguirá essa metodologia a partir de 2027, e o IBS, a partir de 2029.

Na CBS, a carga direta é formada pelo que hoje se recolhe de PIS/Pasep, PIS/Pasep-Importação, Cofins e Cofins-Importação na produção, importação e venda dos combustíveis. Já a carga indireta soma esses mesmos tributos ao IPI e ao IOF sobre seguros, quando incidentes sobre insumos, serviços e bens de capital empregados na cadeia e não recuperados como crédito.

No IBS, o teto das alíquotas corresponde a 10% da soma das cargas direta e indireta de referência em 2029, 20% em 2030, 30% em 2031 e 40% em 2032. Em 2033, o limite passa a ser de 100% dessa soma. Esses percentuais se aplicam à carga de referência, e não a alíquotas nominais cobradas diretamente sobre os combustíveis.

A norma também prevê carga menor para biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão de carbono em relação aos fósseis. No caso dos biocombustíveis, a alíquota deverá ficar entre 40% e 90% da do combustível fóssil usado como comparação. Já o etanol anidro e o biodiesel puro destinados à mistura obrigatória terão alíquota de IBS equivalente a 90% da aplicada à gasolina A e ao diesel A, respectivamente.

Na página do CGIBS, o órgão afirma que "alíquotas serão uniformes em todo o país e fixadas por unidade de medida". Os valores finais, porém, dependerão de os órgãos competentes aplicarem essa metodologia. (Poder360 e CGIBS)