Anvisa publica regras para produção artesanal de cosméticos e perfumes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (5/10) um marco regulatório inédito para a produção artesanal de cosméticos. A instrução normativa traz a lista de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que poderão ser fabricados de forma artesanal no país, organizados em sete categorias autorizadas.

A norma também estabelece regras de rotulagem, publicidade e segurança. Ela define quais tipos de alegações os produtores podem fazer ao consumidor e quais advertências precisam constar nas embalagens. As restrições variam por categoria. Perfumes e colônias podem informar que perfumam a pele e proporcionam sensação de frescor, mas não podem ser divulgados como antitranspirantes, antissépticos ou hidratantes. Sabonetes artesanais podem indicar funções de limpeza e higiene da pele, mas não podem prometer efeitos terapêuticos, antiacne, clareadores ou antibacterianos.

Nos xampus e condicionadores sólidos, são permitidas alegações sobre limpeza, condicionamento e brilho dos cabelos. Promessas de combate à queda, tratamento da caspa ou estímulo ao crescimento capilar ficam proibidas. Já óleos e manteigas corporais não podem receber atribuições de efeito terapêutico, anti-inflamatório, antienvelhecimento ou proteção solar.

Todos os grupos deverão trazer alertas mínimos de segurança: uso externo, suspensão do uso em caso de irritação e cuidado para evitar contato com os olhos e mucosas. Produtos inflamáveis, por exemplo, terão avisos específicos. Além disso, diversos itens não poderão ser destinados a bebês, crianças, gestantes e idosos, e essa informação deverá estar expressa no rótulo.

A norma entra em vigor em 60 dias e busca orientar os produtores artesanais sobre os tipos de produtos permitidos, as alegações possíveis e as advertências obrigatórias.