# Senado aprova PEC da Segurança sem redução da maioridade penal, por 75 votos a 0

O texto segue para promulgação; a proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos continua na Câmara, em comissão especial.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-11-06
- Publicado em: 2026-11-06T18:02:03-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/11/06/senado-aprova-pec-da-seguranca-sem-reducao-da-maioridade-penal-por-75
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O plenário do Senado aprovou nesta semana a PEC da Segurança Pública sem a emenda que reduziria a maioridade penal para 16 anos, por 75 votos a 0 na segunda etapa. O texto segue para promulgação. A redução da idade já é analisada por uma comissão especial da Câmara, cujo relator, Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar parecer ainda este mês. (CNN Brasil)

## Fontes

- Imprensa: CNN Brasil, Debate sobre maioridade é relevante e exige "todo cuidado", diz ministro | CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/debate-sobre-maioridade-e-relevante-e-exige-todo-cuidado-diz-ministro/