# Comissão da Câmara debate laudo médico para alunos da educação especial

Audiência nesta quarta-feira (11), às 16h, trata do TDAH e de projeto que dispensa laudo para acesso à educação especializada.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-11-06
- Publicado em: 2026-11-06T12:01:56-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/11/06/comissao-da-camara-debate-laudo-medico-para-alunos-da-educacao-especia
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vai discutir nesta quarta-feira (11), em audiência pública, se o laudo médico é necessário para identificar as necessidades de estudantes da educação especial e acompanhar seu rendimento na escola. A reunião começa às 16h, em plenário ainda a ser definido, e vai focar no Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e em outras excepcionalidades.

A iniciativa partiu da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que coordena a subcomissão especial responsável por acompanhar o Projeto de Lei 657/25. Pelo texto, alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades ou superdotação poderiam receber atendimento na educação especializada sem apresentar laudo médico.

Segundo a agenda do encontro, a discussão deve abordar as dificuldades que esses estudantes e suas famílias enfrentam, a necessidade de melhorar o atendimento escolar e a maneira de monitorar o avanço na aprendizagem. A deputada também pretende debater quais dados um laudo deveria trazer para uso na escola.

Entre as ideias em avaliação está a inclusão de orientações para que professores e demais profissionais da educação entendam melhor cada estudante e escolham estratégias e apoios adequados.

O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e tramita na Câmara. Seu autor, o deputado Benes Leocádio (União-RN), sustenta que o apoio pedagógico não é tratamento clínico e que exigir diagnóstico médico pode gerar discriminação. A matéria será votada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, se aprovada, ainda terá de ser votada pelo Senado. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-11-06): https://www.camara.leg.br/noticias/1316333-comissao-debate-atendimento-educacional-dos-alunos-da-educacao-especial

> A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (11), audiência pública para discutir o papel do laudo médico e da avaliação psicopedagógica na identificação das necessidades e no desenvolvimento escolar dos estudantes da educação especial

O que conferimos: A notícia oficial da Câmara confirma a audiência pública da Comissão de Educação na quarta-feira (11), às 16 horas, sobre o papel do laudo médico, com iniciativa da deputada Soraya Santos.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1316333-comissao-debate-atendimento-educacional-dos-alunos-da-educacao-especial
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão debate atendimento educacional dos alunos da educação especial: https://www.camara.leg.br/noticias/1316333-comissao-debate-atendimento-educacional-dos-alunos-da-educacao-especial
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão debate dispensa de laudo médico para atendimento de alunos da educação especial: https://www.camara.leg.br/noticias/1315372-comissao-debate-dispensa-de-laudo-medico-para-atendimento-de-alunos-da-educacao-especial