Comissão da Câmara debate laudo médico para alunos da educação especial

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vai discutir nesta quarta-feira (11), em audiência pública, se o laudo médico é necessário para identificar as necessidades de estudantes da educação especial e acompanhar seu rendimento na escola. A reunião começa às 16h, em plenário ainda a ser definido, e vai focar no Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e em outras excepcionalidades.

A iniciativa partiu da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que coordena a subcomissão especial responsável por acompanhar o Projeto de Lei 657/25. Pelo texto, alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades ou superdotação poderiam receber atendimento na educação especializada sem apresentar laudo médico.

Segundo a agenda do encontro, a discussão deve abordar as dificuldades que esses estudantes e suas famílias enfrentam, a necessidade de melhorar o atendimento escolar e a maneira de monitorar o avanço na aprendizagem. A deputada também pretende debater quais dados um laudo deveria trazer para uso na escola.

Entre as ideias em avaliação está a inclusão de orientações para que professores e demais profissionais da educação entendam melhor cada estudante e escolham estratégias e apoios adequados.

O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e tramita na Câmara. Seu autor, o deputado Benes Leocádio (União-RN), sustenta que o apoio pedagógico não é tratamento clínico e que exigir diagnóstico médico pode gerar discriminação. A matéria será votada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, se aprovada, ainda terá de ser votada pelo Senado. (Agência Câmara)