# Comissão da Câmara aprova projeto para dar mais transparência ao atendimento a autistas no SUS

Proposta amplia a publicação de vagas, esperas e filas em serviços de saúde; texto ainda precisa passar por outras comissões e pelo Senado

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-11-06
- Publicado em: 2026-11-06T18:02:03-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/11/06/comissao-da-camara-aprova-projeto-para-dar-mais-transparencia-ao-atend
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2582/26. A medida busca garantir que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) tenham acesso a dados compreensíveis, atualizados e de fácil entendimento sobre os serviços disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo texto, a Lei 12.764/12, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, passaria a exigir a publicização de protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e linhas de cuidado editados pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais, distrital e municipais.

O relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), elaborou um substitutivo que expande a proposta inicial. Com a mudança, a exigência alcançaria toda a rede de saúde, da atenção primária à especializada, e não só os estabelecimentos voltados ao autismo. O texto também prevê conectar essas informações a plataformas digitais já em uso, com opções de marcação eletrônica, reserva de remédios para retirada em data limite e entrada ou saída de filas de espera.

Cada unidade terá de divulgar endereço, horário, canais digitais, serviços oferecidos, documentos exigidos e modos de encaminhamento. Também deverão ser publicados o número médio de vagas por mês, o prazo estimado de espera para consultas, avaliações, terapias e exames e os critérios de prioridade. O paciente poderá ainda consultar em que posição está nas filas. Os dados serão reunidos em plataforma digital, aplicativo, portais oficiais ou outros meios acessíveis ao público.

Ao justificar a mudança, o relator afirmou: “Assim, pretendemos contribuir para que a informação se converta em ação, capaz de produzir resultados concretos em benefício da saúde do cidadão”.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, para virar lei, precisará do aval do Senado Federal. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-11-06): https://www.camara.leg.br/noticias/1316780-comissao-aprova-garantia-de-informacoes-claras-sobre-atendimento-a-pessoas-com-autismo-no-sus

> garante às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) o acesso a informações claras, atualizadas e acessíveis sobre os serviços de saúde disponíveis para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O que conferimos: A Comissão de Saúde da Câmara aprovou o PL 2582/26 com esse teor, e a matéria ainda depende de outras comissões e do Senado.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1316780-comissao-aprova-garantia-de-informacoes-claras-sobre-atendimento-a-pessoas-com-autismo-no-sus
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão aprova garantia de informações claras sobre atendimento a pessoas com autismo no SUS: https://www.camara.leg.br/noticias/1316780-comissao-aprova-garantia-de-informacoes-claras-sobre-atendimento-a-pessoas-com-autismo-no-sus