Comissão da Câmara aprova projeto para dar mais transparência ao atendimento a autistas no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2582/26. A medida busca garantir que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) tenham acesso a dados compreensíveis, atualizados e de fácil entendimento sobre os serviços disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo texto, a Lei 12.764/12, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, passaria a exigir a publicização de protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e linhas de cuidado editados pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais, distrital e municipais.

O relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), elaborou um substitutivo que expande a proposta inicial. Com a mudança, a exigência alcançaria toda a rede de saúde, da atenção primária à especializada, e não só os estabelecimentos voltados ao autismo. O texto também prevê conectar essas informações a plataformas digitais já em uso, com opções de marcação eletrônica, reserva de remédios para retirada em data limite e entrada ou saída de filas de espera.

Cada unidade terá de divulgar endereço, horário, canais digitais, serviços oferecidos, documentos exigidos e modos de encaminhamento. Também deverão ser publicados o número médio de vagas por mês, o prazo estimado de espera para consultas, avaliações, terapias e exames e os critérios de prioridade. O paciente poderá ainda consultar em que posição está nas filas. Os dados serão reunidos em plataforma digital, aplicativo, portais oficiais ou outros meios acessíveis ao público.

Ao justificar a mudança, o relator afirmou: “Assim, pretendemos contribuir para que a informação se converta em ação, capaz de produzir resultados concretos em benefício da saúde do cidadão”.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, para virar lei, precisará do aval do Senado Federal. (Agência Câmara)