# Câmara avança com programa de apoio a trabalhadores da educação vítimas de violência

PL 7114/25 cria apoio jurídico, psicológico e de segurança; ainda faltam outras comissões e o aval do Senado.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-11-06
- Publicado em: 2026-11-06T12:01:56-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/11/06/camara-avanca-com-programa-de-apoio-a-trabalhadores-da-educacao-vitima
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7114/25, que cria o Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos Profissionais da Educação. A proposta, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), garante atendimento sem custo e de forma imediata a quem atua na área e sofra agressões físicas, psicológicas ou morais, perseguição ou censura por causa do cargo, seja dentro ou fora da unidade de ensino.

A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), acrescentando um artigo que obriga os sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a implantar o programa. Há ainda canais sigilosos e de fácil acesso para denunciar censura e intimidação contra a liberdade de cátedra, com monitoramento obrigatório por órgãos de controle.

O texto também prevê que a vítima possa ser afastada temporariamente, se preciso para proteger sua saúde física e mental, mantendo salário e direitos trabalhistas. Também está prevista capacitação permanente para diretores e equipes pedagógicas em mediação de conflitos, promoção da paz e normas sobre liberdade de cátedra. Os planos estaduais e municipais de educação terão de trazer metas e indicadores para diminuir violência e censura nas escolas, sob supervisão dos Conselhos de Educação.

Relator da proposta, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) defendeu o texto e avaliou que o trabalho docente vem sendo cada vez mais atravessado por agressões, intimidações, perseguições e tentativas de cerceamento. "Muitos docentes enfrentam situações de risco com limitado amparo institucional", afirmou Motta. Na visão do parlamentar, a proposta trata a violência contra esses trabalhadores como questão das instituições, e não como caso isolado.

A matéria segue em caráter conclusivo e passará antes pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisa do aval do Senado. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-11-06): https://www.camara.leg.br/noticias/1316677-comissao-aprova-projeto-que-preve-apoio-a-profissionais-da-educacao-vitimas-de-violencia

> A Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 7114/25

O que conferimos: A nota oficial da Câmara confirma a aprovação do PL 7114/25 pela Comissão de Cultura, que cria o programa de apoio aos profissionais da educação, e que o texto segue para outras comissões e para o Senado.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1316677-comissao-aprova-projeto-que-preve-apoio-a-profissionais-da-educacao-vitimas-de-violencia
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão aprova projeto que prevê apoio a profissionais da educação vítimas de violência: https://www.camara.leg.br/noticias/1316677-comissao-aprova-projeto-que-preve-apoio-a-profissionais-da-educacao-vitimas-de-violencia