STF forma cinco votos para manter crime de ato obsceno
Magistrados propõem limitar a regra e deixar de fora atos culturais e artísticos; análise volta em data a definir.
Noticiado pela imprensa Fato de 04/11
Noticiado por: CNN Brasil
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Nesta quarta-feira (4), cinco ministros do STF votaram para considerar constitucional o crime de ato obsceno, previsto no artigo 233 do Código Penal. Eles propõem limitar a aplicação da lei, afastando manifestações culturais e artísticas e restringindo o crime a condutas de cunho sexual. O julgamento foi suspenso, sem data definida para ser retomado. Como há repercussão geral, a tese valerá para casos semelhantes no país. (CNN Brasil)
Fontes
- Imprensa: CNN Brasil, STF tem 5 votos para manter crime de ato obsceno, com ressalvas à punição | CNN Brasil
Como esta nota foi feita: a inteligência artificial resumiu em poucas frases o que CNN Brasil noticiou, com link para a matéria original. Não há documento oficial ligado a este fato; o selo diz o que ele é (Noticiado pela imprensa). Saiba como fazemos · Encontrou um erro?