# Relator pretende punir jovens de 16 e 17 anos por qualquer crime na maioridade penal

Parecer de Mendonça Filho (PL-PE) vai além da proposta de 2015; regra atual segue em 18 anos

- Seção: Brasil
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-11-05
- Publicado em: 2026-11-05T18:02:06-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/11/05/relator-pretende-punir-jovens-de-16-e-17-anos-por-qualquer-crime-na-ma
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O relator da maioridade penal na Câmara, Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar parecer que responsabiliza criminalmente jovens de 16 e 17 anos por qualquer tipo de delito. O impasse está em definir se os 16 anos valerão para todos os crimes ou só para os listados no texto, enquanto a regra atual segue em 18 anos. (CNN Brasil)

## Fontes

- Imprensa: CNN Brasil, Maioridade penal: entenda as diferenças entre as propostas do Congresso | CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/maioridade-penal-entenda-as-diferencas-entre-as-propostas-do-congresso/