Relator pretende punir jovens de 16 e 17 anos por qualquer crime na maioridade penal
Parecer de Mendonça Filho (PL-PE) vai além da proposta de 2015; regra atual segue em 18 anos
Noticiado pela imprensa Fato de 05/11
Noticiado por: CNN Brasil
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O relator da maioridade penal na Câmara, Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar parecer que responsabiliza criminalmente jovens de 16 e 17 anos por qualquer tipo de delito. O impasse está em definir se os 16 anos valerão para todos os crimes ou só para os listados no texto, enquanto a regra atual segue em 18 anos. (CNN Brasil)
Fontes
- Imprensa: CNN Brasil, Maioridade penal: entenda as diferenças entre as propostas do Congresso | CNN Brasil
Como esta nota foi feita: a inteligência artificial resumiu em poucas frases o que CNN Brasil noticiou, com link para a matéria original. Não há documento oficial ligado a este fato; o selo diz o que ele é (Noticiado pela imprensa). Saiba como fazemos · Encontrou um erro?