Ministra cita prazo de duas horas para plataformas tirarem conteúdo íntimo do ar

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, detalhou na quinta-feira (5/11), no programa Bom Dia, Ministra, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres. A iniciativa do Governo Federal, feita com apoio da ONU Mulheres, tem foco na violência digital contra mulheres e na prevenção de todas as formas de violência de gênero e racismo. A campanha vai de 20 de novembro a 10 de dezembro.

Ao falar sobre o ambiente virtual, a ministra afirmou que "as mulheres têm todo o direito de acessarem as mídias, todos os sistemas e toda a tecnologia". Ela também disse que a inteligência artificial deve servir para facilitar a vida das mulheres e nunca para comprometê-las. Segundo Márcia Lopes, muitos pais dão celulares a crianças de 5, 6 ou 7 anos, o que representa um risco, e por isso o tema deve permanecer nas escolas e nas mídias.

A campanha marca o lançamento da Cartilha de Supervisão Parental, um guia para ajudar famílias a proteger meninas no ambiente digital, com orientações sobre controle técnico e diálogo. Está prevista ainda a lançamento do livro "Quando o Estado Escuta", resultado do trabalho da Tenda Lilás, que leva atendimento a municípios e capitais por três dias seguidos.

A ministra também citou o decreto assinado pelo presidente Lula em maio, que amplia a proteção de mulheres na internet e detalha os deveres das plataformas digitais diante de crimes de violência contra mulheres. Entre os pontos, está a exposição de imagens íntimas não consentidas, inclusive as criadas por inteligência artificial. Segundo ela, a plataforma tem duas horas para tirar o conteúdo do ar; caso contrário, a mulher pode denunciar, inclusive pelo Ligue 180, e o sistema de proteção de dados do Ministério da Justiça passa a atuar.

Márcia Lopes reconheceu que o decreto cria um embate com as plataformas, que, em sua avaliação, priorizam o lucro. Ela afirmou que o governo segue disposto ao diálogo com as empresas e com toda a rede pública e privada.