# Comissão da Câmara aprova projeto que garante 4 de 7 jurados mulheres em feminicídio

Proposta da deputada Dandara (PT-MG) ainda será analisada pela CCJ antes de seguir para a Câmara e o Senado.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-11-05
- Publicado em: 2026-11-05T12:02:03-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/11/05/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-garante-4-de-7-jurados-mulheres
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 758/26, que determina que pelo menos quatro dos sete jurados do Conselho de Sentença sejam mulheres nos julgamentos de feminicídio. A proposta é de autoria da deputada Dandara (PT-MG) e foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR).

A relatora afirmou que os colegiados que decidem sobre esses crimes precisam ser sensíveis às peculiaridades deles. "Por isso, devemos assegurar, sim, uma maioria de mulheres nos conselhos de sentença", defendeu. Ela acrescentou: "Das mulheres espera-se tanta imparcialidade quanto dos homens".

O projeto altera o Código de Processo Penal e se aplica aos julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri. Na justificativa, a deputada Dandara afirma que a previsão busca "assegurar mais igualdade e representatividade de gênero no julgamento de crimes que atingem diretamente mulheres enquanto grupo social vulnerabilizado". A autora ressalta que o feminicídio costuma ocorrer em um contexto de desigualdade e de violência contra as mulheres, por isso considera importante que o julgamento conte com participação mínima feminina.

A mesma proposta prevê que a nova regra não impede a participação de homens nem compromete a imparcialidade do julgamento, argumento que a autora repete ao defender o texto.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada na comissão, o texto segue para votação conforme o rito de tramitação. Para virar lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-11-05): https://www.camara.leg.br/noticias/1316220-comissao-aprova-projeto-que-estabelece-maioria-de-mulheres-no-juri-de-casos-de-feminicidio

> aprovou o Projeto de Lei 758/26 , que assegura que no mínimo quatro dos sete jurados que compõem o Conselho de Sentença, nos julgamentos de feminicídio, sejam mulheres.

O que conferimos: A comissão aprovou o PL 758/26, que garante no mínimo quatro mulheres entre os sete jurados nos julgamentos de feminicídio, e a proposta ainda segue para a CCJ.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1316220-comissao-aprova-projeto-que-estabelece-maioria-de-mulheres-no-juri-de-casos-de-feminicidio
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão aprova projeto que estabelece maioria de mulheres no júri de casos de feminicídio: https://www.camara.leg.br/noticias/1316220-comissao-aprova-projeto-que-estabelece-maioria-de-mulheres-no-juri-de-casos-de-feminicidio