Comissão da Câmara aprova programa de amamentação para situações de emergência

A Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3976/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que cria o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). A iniciativa pretende oferecer assistência técnica e humanitária a mães que amamentam e a bebês em períodos de crise. A matéria ainda tramita na Casa.

Pelo texto, o Prame funcionará dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com equipes de várias áreas, formadas por enfermeiros, médicos, nutricionistas e assistentes sociais. Terão preferência especialistas em consultoria para amamentação, doulas e integrantes da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.

Em vez de atuar só após desastres, as equipes trabalhariam o tempo todo, com ações de prevenção, capacitação e acompanhamento nutricional. Elas entrariam em ação quando houver decreto de estado de emergência ou de calamidade pública, sob coordenação do gestor local do SUS, em conjunto com a Defesa Civil.

A proposta também permite que o Poder Executivo faça parcerias com universidades, entidades da sociedade civil, bancos de leite, conselhos profissionais e grupos de mulheres, para treinar e manter as equipes.

A relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), deu parecer favorável. Segundo ela, “Quando se trata de calamidade, as recomendações e ações introduzidas pelo projeto são mais do que pertinentes, servindo de amparo seguro para que as mães estabeleçam, por meio da amamentação regular, laços fortalecidos com os seus filhos”.

O texto ainda passará pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por ter urgência aprovada, pode seguir direto ao Plenário. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)