Comissão da Câmara aprova atendimento domiciliar a idosos pelo SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval ao PL 2286/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria o Programa Saúde Itinerante para a Pessoa Idosa. A iniciativa busca levar acompanhamento preventivo e contínuo até a casa de pessoas idosas, com equipes ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

As visitas poderão ser periódicas ou acionadas por demanda e incluir o acompanhamento de doenças crônicas, a aplicação de medicamentos, o registro em prontuário eletrônico e, se preciso, o encaminhamento a outros serviços de saúde. O programa ficará articulado à Atenção Primária, e a inscrição dos idosos deve acontecer, de preferência, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas equipes de Saúde da Família. O projeto ainda prevê ação conjunta entre União, estados, Distrito Federal e municípios, verba federal, capacitação permanente dos profissionais e inclusão da iniciativa nos planos de saúde estaduais e municipais.

O relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), apresentou uma emenda ao texto original, que previa times compostos somente por profissionais de enfermagem. Ele avaliou que essa regra poderia suscitar dúvidas sobre a atribuição de agentes comunitários de saúde e de outros profissionais para fazer consultas e avaliações em casa. Com a mudança, caberá ao Ministério da Saúde implantar e coordenar a iniciativa, junto a estados, Distrito Federal e municípios, com equipes previamente qualificadas.

Ao justificar a proposta, Resende declarou: "A população idosa enfrenta limitações específicas de mobilidade e de acesso regular a serviços, o que exige arranjos assistenciais próximos do domicílio." Para ele, o atendimento perto de casa pode facilitar o acompanhamento de idosos com dificuldade de locomoção.

A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, precisa do aval do Senado Federal para virar lei. (Agência Câmara)