Câmara aprova projeto que obriga equipes do SUS a promover educação em saúde

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 565/20, que obriga os profissionais de saúde da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) a promover ações de educação em saúde com enfoque na família. Pela proposta, essas ações têm como objetivo a prevenção de doenças e agravos.

O texto acrescenta um artigo à Lei Orgânica da Saúde, a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, norma que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Com a aprovação, a matéria segue agora para análise do Senado.

A proposta foi apresentada pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família. Na justificativa, o deputado Antonio Brito, então presidente do colegiado, afirmou que "As equipes de Saúde da Família têm como uma das suas atividades básicas a promoção da saúde por meio da educação sanitária". Ele também defendeu que a obrigação conste da lei e que "deve ficar claro nesta norma que o enfoque dessas ações é a família".

Segundo o parlamentar, estudos de instituições prestigiosas indicam que intervenções centradas na família são relevantes para a prevenção de comportamentos socialmente inadequados, como o abuso de drogas, e para o desenvolvimento de hábitos saudáveis, como a alimentação adequada. Ele citou ainda a prevenção do suicídio entre os benefícios dessas intervenções.

Antes da votação em Plenário, o projeto tramitava em regime de prioridade. Com a aprovação pela Câmara, o texto passa a depender da análise dos senadores para seguir adiante.