# STF derruba por unanimidade lei do Maranhão que permitia tirar filhos de aulas de gênero

Relator, Gilmar Mendes, afirmou que a norma é semelhante a uma lei do Espírito Santo já considerada inconstitucional.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-10-23
- Publicado em: 2026-11-04T12:02:02-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/11/04/stf-derruba-por-unanimidade-lei-do-maranhao-que-permitia-tirar-filhos
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O STF considerou inconstitucional, por unanimidade, a Lei 12.479/2025 do Maranhão, que permitia aos pais proibir a participação dos filhos em aulas sobre gênero e diversidade. O julgamento da ADI 7.883 terminou em 23 de outubro, em sessão virtual, e seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, por semelhança com norma do Espírito Santo já derrubada pela Corte. (Poder360)

## Fontes

- Imprensa: Poder360, STF veta lei que permitia aos pais tirar filhos de aulas sobre gênero: https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-veta-lei-que-permitia-aos-pais-tirar-filhos-de-aulas-sobre-genero/