STF derruba por unanimidade lei do Maranhão que permitia tirar filhos de aulas de gênero
Relator, Gilmar Mendes, afirmou que a norma é semelhante a uma lei do Espírito Santo já considerada inconstitucional.
Noticiado pela imprensa Fato de 23/10
Noticiado por: Poder360
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O STF considerou inconstitucional, por unanimidade, a Lei 12.479/2025 do Maranhão, que permitia aos pais proibir a participação dos filhos em aulas sobre gênero e diversidade. O julgamento da ADI 7.883 terminou em 23 de outubro, em sessão virtual, e seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, por semelhança com norma do Espírito Santo já derrubada pela Corte. (Poder360)
Fontes
Como esta nota foi feita: a inteligência artificial resumiu em poucas frases o que Poder360 noticiou, com link para a matéria original. Não há documento oficial ligado a este fato; o selo diz o que ele é (Noticiado pela imprensa). Saiba como fazemos · Encontrou um erro?