# Projeto permite instrutor credenciado acompanhar candidato em prova prática da CNH

Texto aprovado em comissão da Câmara ainda depende da CCJ, da Câmara e do Senado.

- Seção: Brasil
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-11-04
- Publicado em: 2026-11-04T12:02:02-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/brasil/2026/11/04/projeto-permite-instrutor-credenciado-acompanhar-candidato-em-prova-pr
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza o candidato à CNH a fazer o exame prático de direção acompanhado de um instrutor de trânsito credenciado. A mudança altera o Código de Trânsito Brasileiro e atinge uma das etapas para tirar a habilitação.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), ao PL 1521/22, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Na redação original, o candidato poderia levar qualquer pessoa de sua escolha, e havia previsão de gravação de áudio e vídeo durante a prova. Pelo substitutivo, o acompanhante precisa ser instrutor credenciado pelo órgão de trânsito estadual ou do Distrito Federal, ou pela Secretaria Nacional de Trânsito, esteja ele ligado ou não à autoescola do aluno, com a capacidade do veículo mantida.

Segundo o relator, “Esses agentes, por terem se submetido a treinamentos específicos, e por sua experiência no trato com candidatos à CNH, não ameaçarão a normalidade de exame”, afirmou Flávio Nogueira. Pelo texto, o instrutor fica impedido de fazer qualquer fala ou gesto e de intervir na avaliação, sob risco de anulação da prova.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-11-04): https://www.camara.leg.br/noticias/1315206-comissao-aprova-presenca-de-instrutor-em-exame-para-obtencao-da-carteira-de-habilitacao

> A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ser acompanhado por um instrutor de trânsito credenciado durante o exame de direção veicular.

O que conferimos: O documento confirma a aprovação pela comissão do projeto que permite ao candidato à CNH ser acompanhado por instrutor credenciado no exame de direção, e que o texto ainda seguirá para a CCJ e depois para Câmara e Senado.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1315206-comissao-aprova-presenca-de-instrutor-em-exame-para-obtencao-da-carteira-de-habilitacao
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão aprova presença de instrutor em exame para obtenção da Carteira de Habilitação: https://www.camara.leg.br/noticias/1315206-comissao-aprova-presenca-de-instrutor-em-exame-para-obtencao-da-carteira-de-habilitacao